Centro de Documentação da PJ
Monografia

3860926.E.22
SILVA, Francisca Oliveira
Prova por reconhecimento e inteligência artificial : novos horizontes / Francisca Oliveira Silva.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 136 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Publicação corresponde, no essencial, à dissertação de mestrado em Direito, área de especialização de Ciências Jurídico-Criminais, defendida na faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 21 de novembro de 2023.
ISBN 978-989-40-1943-5

BIOMETRIA, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO PENAL, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução. 1. A prova por reconhecimento: 1.1. Finalidade e (des)necessidade da diligência de identificação. 1.2. Fatores que comprometem a qualidade epistemológica do reconhecimento de pessoas. 2. Entre a biometria e a tecnologia: 2.1. A biometria: breves notas acerca dos sistemas de identificação biométrica. 2.1.1. O reconhecimento baseado em características comportamentais. (i) Reconhecimento através do modo de andar. (ii) Reconhecimento através da voz. 2.1.2. O reconhecimento baseado em características físicas. (i) Impressões digitais. (ii) Análise de ADN. (iii) Medição da íris. (iv) Medição da retina. (v) Estrutura geométrica da mão. 2.1.3. Reconhecimento facial. 2.2. A tecnologia: algumas considerações em torno da inteligência artificial. 2.2.1. A introdução de ferramentas de inteligência artificial na esfera judicial. 2.2.2. Os esforços de regulamentação do uso de técnicas de inteligência artificial a nível europeu. 2.2.3. Os primeiros passos no sentido da regulamentação do uso de técnicas de inteligência artificial a nível nacional. 3. Os reconhecimentos faciais automatizados e o processo penal: 3.1. Fragilidade e riscos associados à utilização da tecnologia biométrica de reconhecimento facial. 3.2. A complexa relação entre o interesse da eficácia da repressão criminal e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais. 3.2.1. Direito à imagem. 3.2.2. Direito à reserva da vida privada e à proteção de dados pessoais. 3.2.3. Direito à autodeterminação informacional. 3.2.4. Liberdades de expressão, reunião e manifestação. 3.2.5. Direito a um processo equitativo. 3.2.6. Privilégio contra a autoincriminação. 3.3. (In) admissibilidade da identificação facial algorítmica à luz das regras processuais penais. Observações conclusivas. Bibliografia geral. Jurisprudência consultada.