Centro de Documentação da PJ
Monografia

3308721.F.73
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : organização económica / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Novais Lingnau da Silveira.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1997.- 590 p. ; 23 cm. - (Pareceres ; 4)
ISBN 972-96661-6-4

CONSTITUIÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, ECONOMIA, SISTEMA FINANCEIRO, PORTUGAL

Princípios gerais. Incumbências prioritárias do Estado. Sectores de propriedade dos meios de produção. Requisitos de apropriação colectiva. Domínio público. Actividade económica e investimento estrangeiro. Sistema financeiro. Sistema fiscal.