Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37425
Vícios e virtudes da Constituição brasileira e o desvio do propósito constitucional / Vítor Borba Shnaiderman
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020), p. 287-306
CD 315. Resumo inserto no artigo.
CONSTITUIÇÃO, BRASIL
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é urn dos monumentos legislativos mais desenvolvidos do Direito Constitucionai contemporâneo, o que se deve à profunda proteção dos direitos fundamentais e à consagração de um amplo rol de direitos sociais. Ao lado dessas disposições, no entanto, encontramos outras que não possuem estatura constitucional, as quais foram inseridas na Lei Fundamental por razões do jogo político, o que nos remonta à elaboração do texto constitucional no período pós-ditadura militar. A identificação de um conteúdo intruso na Lei Fundamentai lembra-nos de uma discussão iniciada por por Ferdinand Lassalle: qual é a essência de uma Constituição?
