Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Assessment of privacy / Daniel Mabrey
Crime and Justice International, Chicago, V. 18, n. 65 (September 2002), p. 11-13, 32-33
Disponível em: http://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=41
Acedido em 12 de Abril de 2007.
DIREITO À PRIVACIDADE, VIGILÂNCIA POLICIAL, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, VIDEOVIGILÂNCIA, BIOMETRIA, ESTADOS UNIDOS
A forma como a vigilância e a privacidade são equacionadas, reflecte cada vez mais uma preocupação quanto à dicotomia que existe entre o direito à privacidade, por um lado e, a necessidade de identificar os criminosos, por outro. Actualmente e no que respeita à realidade dos EUA, os métodos de vigilância empregues pelas forças policiais são alvo de debate, na medida em que parecem forçar as barreiras da privacidade. O largo recurso à vigilância electrónica, deve-se particularmente a duas questões interrelacionadas: o rápido desenvolvimento da tecnologia e a necessidade das forças policiais se adaptarem a este rápido desenvolvimento, tendo presente que os criminosos têm também acesso às mesmas tecnologias. Na sequência da defesa destes princípios, foram desenvolvidos dois sistemas de vigilância, respectivamente o "Carnivore" do FBI, destinado à intercepção legal das comunicações e o sistema de identificação biométrica, ou reconhecimento facial, que permite captar a identificação biométrica de uma pessoa e compará-la a uma amostra "autêntica" armazenada digitalmente numa base de dados. Pondera-se a utilização destes dois sistemas por parte das forças policiais dos EUA, à luz da legislação existente.
