Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 263
OLIVEIRA, André Ferreira de
Da corrupção : recebimento e oferta indevidos de vantagem / André Ferreira de Oliveira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 74, vol. 2 (abril-junho 2014), p. 487-512


CORRUPÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL

1. Introdução. 2. Evolução histórica. 3. Regime punitivo da corrupção "strictu sensu". 4. O “recebimento indevido de vantagem”: breve análise. 5. Conclusão. 6. Material de apoio/bibliografia.