Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36442
Princípio da celeridade e prazos do inquérito / Germano Marques da Silva
Julgar, Coimbra, N.º 34 (Janeiro-Abril 2018), p. 139-147
(*) CD292. Resumo inserto no artigo.
PROCESSO PENAL, INQUÉRITO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
O autor pondera a articulação entre o princípio da celeridade processual e os prazos da fase de inquérito, tendo em vista apurar se estes assumem natureza perentória ou meramente ordenadora. Para tanto, analisa o princípio da celeridade processual, as exigências do artigo 6.º da CEDH e a orientação do TEDH a este respeito. Aponta, ainda, “a dupla fisionomia constitucional da duração razoável do processo”, como garantia objetiva da jurisdição no plano estrutural e tutela das situações subjetivas no plano dinâmico da efetividade dos valores do justo processo. Por fim, coteja a celeridade processual com as garantias da defesa, apresentando a sua conclusão quanto à natureza daqueles prazos.
