Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Inteligência artificial e manutenção da ordem pública [Recurso eletrónico] : impacto da proposta de regulamento da IA no direito português : relatório final do projeto exploratório / coord. Alberto Raphael Ribeiro Magalhães ..[et al.].- Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Este e-book constitui o relatório final do Projeto exploratório Inteligência Artificial e Manutenção da Ordem Pública: impacto da Proposta de Regulamento da IA no direito português associado ao Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desenvolvido no âmbito do Researchers’ Camp, edição 2023. Incluem-se os resultados alcançados com este projeto de investigação exploratório do tema. Ficheiro de 2,93 MB em formato PDF (218 p.).
ISBN 978-989-9075-68-9
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ORDEM PÚBLICA, DIREITO PENAL
Parte I - O projeto exploratório. I. Síntese problemática. 1. Nota Explicativa. 2. Inteligência Artificial e Manutenção da Ordem Pública. II. Síntese das atividades desenvolvidas. 1. Estudo e investigação sobre o tema. 2. Mapeamento e realização de entrevistas com entidades nacionais. 3. Conferência Inteligência Artificial e manutenção da Ordem Pública: impacto da Proposta de Regulamento de inteligência artificial no direito português. Parte II – Entrevistas. I. Enquadramento e metodologia. II. Síntese das entrevistas. 1. Entrevista com a Associação Portuguesa de Proteção de Dados. 2. Entrevista com Polícia Judiciária de Aveiro. 3. Entrevista com o Professor Doutor Juan Manuel Corchado. 4. Entrevistas com a PSP. 4.1. Entrevista com a PSP em 12 de dezembro de 2023. 4.2. Entrevista com a PSP em 10 de janeiro de 2024. 4.3. Entrevista com a PSP em 15 de janeiro de 2024. 4.4. Entrevista com a PSP em 15 de janeiro de 2024. 4.5. Entrevista com a PSP em 16 de janeiro de 2024. Parte III – Conferência. I. Enquadramento e programa. II. Palestra Manutenção da Ordem pública e inteligência artificial: (des)encontros e contributos da Polícia de Segurança Pública, David Marcos B. Pereira. Comunicações. Ana Cristina Crestani / Inteligência artificial e manutenção da ordem pública: análise dos sistemas utilizados por policiais para detectar o estado emocional de uma pessoa à luz da Proposta de Regulamento Europeu. Ana Isabel García Alfaraz/ Inteligencia artificial, principio de precaución y Derecho penal: unas amistades peligrosas. Filipa P. Silva e Filomena Girão / Sistemas de IA - Novas/velhas preocupações. Isabela Pradebon da Silva e João Pedro Seefeldt Pessoa / Propostas de regulação jurídica da Inteligência Artificial: perspectivas luso-brasileiras. Janaína Rigo Santin e Marlon Dai Pra / Relações de Poder no Meio Ambiente Digital Brasileiro, Democracia e Fake News. José Miguel Lucas / Inteligência artificial e ponderação de interesses na tomada de decisão quanto a políticas públicas em cidades inteligentes. José Ricardo Suter e Thaís de Abreu Lacerda / Inteligência artificial e a segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Louise Amorim Beja / A responsabilidade na Era das armas autónomas: Direitos Humanos em foco. Luiza Cardoso Franco / A utilização de sistemas de reconhecimento facial para fins de manutenção da ordem pública: reflexões acerca da proposta de regulamento sobre a inteligência artificial. Pedro Domingos, O exercício da liberdade no contexto tecnológico – a estrutura ética e moral do sistema jurídico para os desafios da inteligência artificial (IA). Stéfani Reimann Patz / Tecnologias de Reconhecimento Facial na Segurança Pública Brasileira: Impactos, Debates e Propostas Legislativas. Ticiana Teresa Biasutti de Farias / A possibilidade da “polícia preditiva” na manutenção da Ordem Pública sob a ótica da proposta da Regulação da Inteligência Artificial da União Europeia – Breve especulação. Victor Augusto Estevam Valente e Túlio Felippe Xavier Januário / Os polígrafos baseados em inteligência artificial no processo penal: uma análise à luz do AI Act e dos necessários standards judiciais de cientificidade. Nota final. Anexos: Anexo I – Tabela 1 – Entidades contactadas para fins da realização de entrevistas. Anexo II – Guia base para as entrevistas. Anexo III – Modelo do email enviado às entidades. Anexo IV – Programa da Conferência. Quem somos.