Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37928
RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Delimitação do teletrabalho, âmbito de aplicação do regime legal e acordo de teletrabalho : breves reflexões sobre alguns problemas colocados pelas alterações ao regime do teletrabalho introduzidas pela lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro / Maria do Rosário Palma Ramalho
A Revista, Lisboa, N.º 1 (janeiro-junho 2022), p. 59-75
CD 324.


TELETRABALHO, DIREITO DO TRABALHO

1. Observações preliminares; 2. Os problemas relativos à delimitação do teletrabalho subordinado e ao âmbito de aplicação do novo regime legal do teletrabalho; 2.1. Formas de teletrabalho; delimitação e modalidades de teletrabalho subordinado; teletrabalho subordinado e trabalho subordinado à distância; 2.2 Os problemas do âmbito de aplicação do novo regime legal do teletrabalho; 3. As questões relativas ao acordo para a prestação de teletrabalho.