Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

27699
MARTINS, Fernando Manuel Oliveira
O abuso sexual de menores numa perspectiva jurídico-penal / Fernando Manuel Oliveira Martins
Polícia Portuguesa, Lisboa, Nº 126 (Novembro-Dezembro 2000), p. 9-13
CD 351.


MENOR, CRIME SEXUAL, PROCESSO PENAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, PORTUGAL

Nota do autor. Antecedentes históricos. Concepção actual. Criminalização primária. Aspectos práticos.