Centro de Documentação da PJ 27699 |
| MARTINS, Fernando Manuel Oliveira O abuso sexual de menores numa perspectiva jurídico-penal / Fernando Manuel Oliveira Martins Polícia Portuguesa, Lisboa, Nº 126 (Novembro-Dezembro 2000), p. 9-13 CD 351. MENOR, CRIME SEXUAL, PROCESSO PENAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, PORTUGAL Nota do autor. Antecedentes históricos. Concepção actual. Criminalização primária. Aspectos práticos. |