Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Repensar a liberdade de expressão na era digital [Recurso eletrónico] : ainda um direito humano? / Jorge dos Reis Bravo
ULP Law Review - Revista de Direito da ULP, Porto, Vol. 13, n.º 1 (2020), p. 35-75
Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DA INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução. 1. Liberdade de expressão e liberdade de informação. 2. Conceito constitucional. de "Informação" e a distinção entre "factos" e "opiniões" . 2.1. Limites à liberdade de expressão e de informação. 2.2. O direito à honra e ao bom nome e outros direitos (direito à privacidade, à imagem, à palavra, à presunção de inocência, aos segredos profissionais e de investigação. 3. A CEDH e a vinculação dos Tribunais nacionais à jurisprudência do TEDH. 3.1. Um "ordenamento paroquial"? : a jurisprudência tradicionalista e a jurisprudência progressista. 3.2. Metódicas de ponderação e de resolução de conflitos. 4. Implicações dos novos meios digitais de difusão de informação e de opinião na liberdade de expressão. 4.1. A pulverização da responsabilidade e a inadequação dos mecanismos de regulação e sancionamento., 4.2. Um admirável mundo de fake news e fact checking. 5. Considerações conclusivas.
