Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
Análise jurisprudencial sobre o valor negativo das proibições de prova [Documento electrónico] / Stéphani Correia Pereira.- Lisboa : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção de grau de Mestre, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 291 KB em formato PDF (70 p.).
PROVA À MARGEM DA LEI, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, TESE, PORTUGAL
1. INTRODUÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS PROIBIÇÕES DE PROVA. 2.1. Reconhecimento internacional e consagração a nível infra internacional. 3. O SISTEMA DE INVALIDADES ADOTADO NO CPP. 3.1. As consequências da inobservância das disposições legais. 4. CLASSIFICAÇÕES E CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE AS NULIDADES E PROIBIÇÕES DE PROVA. 4.1. O restrito núcleo material das proibições do art. 32º nº 8 da CRP. 4.2. A CRP, referência fundamental para a delimitação da área proibida. 4.3. Nulidades absolutas e nulidades relativas de prova. 5. DA (IN)DEPENDÊNCIA JURÍDICA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA. 5.1. Razão de ser e enquadramento da problemática em apreço. 5.2. Entre dependência absoluta e completa separação de regimes jurídicos: as várias posições doutrinais. 6. O VALOR NEGATIVO DAS PROIBIÇÕES DE PROVA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA. 6.1. Da inicial confusão terminológica: uma abordagem errada do problema. 6.2. Do reconhecimento de um sistema dualista: a aceitação da autonomia dogmática. 6.2.1. A nulidade do art. 190: da distinção entre os arts. 187º e 188º do CPP. 6.3. Do conhecimento das proibições de prova. 6.3.1. Recurso extraordinário de revisão: o art. 449º nº 1 al. e) do CPP. 6.4. As consequências da valoração de uma prova proibida sobre um ato decisório. 7. A "INUTILIZABILIDADE", SOLUÇÃO A TER EM CONSIDERAÇÃO?. 8. CONCLUSÃO. 9. BIBLIOGRAFIA. 10. JURISPRUDÊNCIA.