Centro de Documentação da PJ
Monografia

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CD223(234 KB)
NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A Carta Internacional dos Direitos Humanos.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2001.- 87 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 02)
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004.
ISBN 972-8707-02-9

DIREITOS DO HOMEM, CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Antecedentes. A génese da declaração universal. A génese dos pactos internacionais. Declaração universal dos direitos do homem. Importância e influência da declaração. Pactos internacionais de direitos humanos. Condições. Primeiro protocolo facultativo. Segundo protocolo adicional. Entrada em vigor dos pactos e dos protocolos facultativos. A influência da carta internacional dos direitos do homem no mundo. Anexos.