Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30274
O tráfico de pessoas e o problema do seu bem jurídico / José Luis Guzmán Dalbora ; trad. Nuno Brandão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008), p. 447-464
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no próprio artigo.
DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO COMPARADO, CRIME ORGANIZADO, CRIME TRANSNACIONAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
É avaliada a configuração do crime de tráfico de pessoas no direito internacional contemporâneo e a opção de várias legislações nacionais de incluir no seu âmbito punitivo o denominado tráfico consentido de adultos. Decisão que se inscreve numa generalizada tendência moralizante, imprópria de um direito penal liberal e que conduz à perda do conceito de bem jurídico.
