Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24756 | 16.E.40 |
Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes Valente.- 2.ª ed., revista e aumentada.- Coimbra : Almedina, 2003.- 204 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2058-4
TOXICODEPENDÊNCIA, POLÍTICA CRIMINAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. Das inconstitucionalidades. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.