Centro de Documentação da PJ |
| GARCIA MENDEZ, Emilio La justice pénale de l'enfance et de l'adolescence en Amérique latine : systèmes légaux, garanties de procédure et droits de l'homme / Emilio Garcia Mendez Revue International de Criminologie et de Police Technique, Genève, V.46,n.1 (Janvier-Mars 1993), p.49-64 POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO DE MENORES, DIREITO PENAL, JOVEM, CRIANÇA, MENOR, AMÉRICA LATINA Tem-se verificado que no âmbito das políticas criminais adoptadas pelos vários países relativamente a menores, se tem vindo a assistir a uma diversidade de correntes. Presente estudo reporta-se ao sistema de justiça penal da infância e da adolescência adoptado pela América Latina, embora se verifique uma ausência de investigação no passado social que possa explicar as verdadeiras circunstâncias que rodeiam a elaboração da presente legislação socio penal. |