Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudência [Recurso eletrónico] : a punição do autor do crime precedente pelo branqueamento de capitais à luz da unidade normativo-social do facto / Inês Ferreira Leite
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 4, n.º 3 (novembro 2020), p. 15-50
Ficheiro de 253 KB em formato PDF.
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA JURÍDICA
1. Breve revisão das categorias concursais na lei e na doutrina nacionais. 2. Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudência?. 3. Critérios interpretativos para uma leitura (conforme à constituição) do art. 30.º do CP à luz do ne bis in idem. 4. Proibição da redundância: unidade normativo-social e sobreposição do ilícito típico. 5. A unidade normativo-social (do ilícito típico) entre o crime precedente e o crime de branqueamento de capitais.
