Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31569
Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo : um novo paradigma / João Luís de Moraes Rocha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 19, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2009), p. 607-618
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no próprio artigo.
TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, PENA DE PRISÃO, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PORTUGAL
O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
