Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34052 | 22.E.14 |
Reunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens - "7th Meeting of the EU asset recovery platform" / rel. Carla Monteiro.- Lisboa : Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ, 2013.- 10, [85] p. anexos + CD-ROM ; 30 cm
Reservado à PJ.
CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, BASE DE DADOS, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, RELATÓRIO
Relatório de participação na 7.ª Reunião da plataforma informal sobre recuperação de ativos, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Haia, nos dias 18 e 19 de junho de 2013. Destaque para os seguintes assuntos abordados: apresentação de resultados da reunião anual da "Camden Asset Recovery Inter-Agency Network" (rede CARIN), realizada em Dublin em 16 e 17 de Maio de 2013 e da reunião regional dos Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA's/ARO's), Haia, 20 e 21 de março de 2013; apresentação do projeto italiano "Creating automated procedures against criminal infiltration in public contracts" (CAPACI); apresentação da Europol sobre o canal de comunicação SIENA; criação de um novo subgrupo na plataforma ARO; conclusões do programa de visitas aos ARO da Roménia, Bélgica e Holanda; reutilização de bens confiscados - relatório do subgrupo da plataforma ARO; apresentação do Eurojust sobre o confisco baseado em não condenação (NCBC - "Non-conviction based confiscation"); apresentação pelo ARO espanhol do primeiro caso de confisco internacional.