Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3103.B.15
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Comercial Português, 1888
Código comercial português e diplomas complementares / edição revista e actualizada por Guilherme Alves Morgado.- 17.ª ed.- Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1963.- 602 p. ; 16 cm


CÓDIGO COMERCIAL, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, PORTUGAL

Livro primeiro - Do comércio em geral. Libro segundo - Dos contratos especiais de comércio. Livro terceiro - Do comércio marítimo. Diplomas complementares. Sociedades por quotas. Decreto-lei n.º 43 843, de 5-8-61. Acções privilegiadas. Letras, livranças e cheques. Extracto da factura. Liquidação judicial. Normas estabelecidas por alguns decretos em matéria comercial. Estatuto judiciário. Convenções internacionais. Regulamento para a exploração e polícia dos caminhos de ferro. Organização do sistema de crédito e da estrutura bancária.