Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Internamento compulsivo [Documento electrónico] : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Margarida Paz.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação inicial)
Ficheiro de 22 MB em formato PDF (178 p.).
ISBN 978-989-8815-16-3
MEDICINA, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE MENTAL, JURISPRUDÊNCIA
I – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave: dificuldades e constrangimentos do tribunal (M. Simões de Almeida). O Internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais (José Carlos Vieira de Andrade). Doenças infecto-contagiosas e Direito à Liberdade (António Leones Dantas). Internamento compulsivo de doentes com tuberculose (Sónia Fidalgo). Sida, Toxicodependência e Esquizofrenia: Estudo Jurídico sobre o Internamento Compulsivo (André Gonçalo Dias Pereira). IV - Jurisprudência. Jurisprudência nacional. Jurisprudência internacional.