Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
20776
Algumas reflexões sobre a criminalidade informática em Portugal / José de Faria Costa, Helena Moniz
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, Vol. 73 (1997), p. 297-345
CD 349.
CRIME INFORMÁTICO, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PORTUGAL
I. Introdução. II. Desenvolvimentos legislativos. A. A protecção da reserva da vida privada. B. Criminalidade económica. C. Protecção da propriedade intelectual. D. O problema jurídico das redes de comunicações. E. Direito processual penal. F. Medidas de garantia.
