26.B.26/37934 |
| CORREIA, João Conde Cooperação judiciária para efeitos de recuperação de ativos no âmbito do Conselho da Europa / João Conde Correia In: Cooperação internacional para efeitos de recuperação de ativos / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 397-426. (CD 329) POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, CONSELHO DA EUROPA, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS I. Conselho da Europa. II. O Conselho da Europa e a Recuperação de ativos. III. Mecanismos de cooperação para efeitos de recuperação de ativos no seio do Conselho da Europa. IV. Causas de recusa. V. Conclusões. |