25.F.22/37786 |
| CORREIA, Cristiana Gonçalves Exceptio Veritatis : a prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria / Cristiana Gonçalves Correia In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 1. - p. 553-597. (CD 325) DIFAMAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA, VIDA PRIVADA I. Introdução. II. Da exceptio veritatis – generalidades. III. Pressupostos e limites – preliminares. 1. Interesses legítimos. 2. Prova da verdade (ou prova liberatória). 3. Prova de verosimilhança. 4. Princípio da proporcionalidade. 5. Limites: factos concernentes à vida privada e familiar. 6. O problema da condenação (ou absolvição) transitada em julgado. IV. Breve excurso sobre a verdade da imputação nos crimes perpetrados por órgãos de comunicação social. V. Consideração finais. |