Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37448
"Emprestai-me os vossos ouvidos" : comentário às decisões do caso Bragaparques / António Brito Neves
Anatomia do Crime, Coimbra, Nº 11 (Janeiro-Junho 2020), p. 221-243
CD 315. Resumo inserto no artigo.
PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO CRIMINAL, JURISPRUDÊNCIA
Partindo da última decisão no caso Bragaparques, faz-se a análise crítica dos fundamentos judicialmente apresentados para a apreciação da ilicitude do comportamento do agente, sustentando-se, de seguida, posição alternativa.
