Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35373 | 23.C.14 |
Os poderes de convolação em processo penal / José Pedro Fazenda Martins.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986.- 86 p. ; 22 cm. - (Estudos Jurídicos ; 1)
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL
Introdução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º.