Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de Almeida
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V.3, n.1 (Janeiro-Março 1993), p. 103-116
CD 316 e CD 332.
VITIMAÇÃO, PROCESSO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONSELHO DA EUROPA, PORTUGAL
Constata-se que a vitimização não pode hoje em dia ser considerada como um mero incidente individual, antes pelo contrário, constitui um problema de política criminal. Muito especificamente a autora aborda neste artigo o tema da vítima perante o processo penal, ou seja, as insatisfações manifestadas pelas vítimas relativamente às condições em que decorre o processo (falta de informações, demoras proximidade forçada com os autores dos crimes, falta de voz activa, etc.). Neste contexto, salientam-se questões que se prendem com as vítimas e o sistema de justiça criminal nos textos do Conselho da Europa e das Nações Unidas; as vítimas silenciosas; as vítimas denunciantes; a posição das vítimas no direito penal e processual penal português, etc.
