Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37449
Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes
Julgar, Coimbra, N.º 43 (Janeiro-Abril 2021), p. 133-149
CD 316. Resumo inserto no artigo.
ACIDENTE DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL
Surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil “comum” e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem como a introdução de soluções flexíveis para a culpa do lesado contribuem para um certo anacronismo do regime da dos acidentes de trabalho. A isso acresce que a pedra angular do sistema, a noção de acidente de trabalho (e a sua delimitação da doença profissional) se revela pouco “sólida" e tem que ser adaptada a novos contextos, como o teletrabalho.
