Centro de Documentação da PJ
Monografia

3809712.D.121
MANSO, Luís Duarte, e outro
Direito Processual Penal : volume I : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Manso, Erica Neves Dias ; pref. Álvaro Artur Simões.- 2.ª ed. revista e aumentada.- Lisboa : Quid Juris, 2009.- 270 p. ; 24 cm. - (Casos Práticos Resolvidos)
Exemplar doado pelo Coordenador, João Carlos Palavichini Amado Gomes.
ISBN 978-972-724-442-3

PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Vol. I: Princípios básicos de Direito Processual Penal. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Formas de processo comum. Determinação da medida da pena. Comités fiscalizadores e Direitos Humanos.