Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O uso de sistemas de geolocalização pelo empregador na lei e na jurisprudência [Recurso eletrónico] / Gonçalo Amaro Camacho
Jurismat, Portimão, N.º 19 (2024), p. 403-421
Ficheiro de 947 KB em formato PDF.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, DIREITO DO TRABALHO, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, DIREITOS DO FUNCIONÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
Os avanços tecnológicos ao longo das últimas décadas trouxeram alterações societárias profundas e o Direito do Trabalho não foi uma exceção a este fenómeno. Daqui, resulta uma transfiguração do exercício dos direitos gerais de iniciativa económica privada e liberdade de empresa, especialmente, no que diz respeito ao poder de vigilância e controlo do trabalhador. Aqui chegados, através de uma análise legal, doutrinal e jurisprudencial importa perceber onde reside o ponto de equilíbrio de uma utilização legítima dos sistemas de geolocalização pela entidade empregadora tendo em conta por um lado, a forte capacidade destes meios para restringir os direitos individuais dos trabalhadores e, por outro, as vantagens a diversos domínios que estes podem trazer à relação laboral.
