Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD287
JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO
Juízes e Ministério Público [Documento electrónico] : os estatutos nos países de língua portuguesa / conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda Lopes.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno especial)
Ficheiro de 18,4 MB em formato PDF (611 p.).
ISBN 978-989-8815-92-7

MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DOS MAGISTRADOS, LEGISLAÇÃO, ÁFRICA LUSÓFONA, PORTUGAL

1. Angola. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público . Lei n.º 7/94, de 29 de abril. Estatuto orgânico do Conselho Superior da Magistratura Judicial . Resolução n.º 5/15, de 4 de setembro. Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Lei n.º 13/11, de 18 de março. 2. Brasil. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público . Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União. Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993. Lei Orgânica da Magistratura Nacional . Lei Complementar n.º 35, de 14 de marco de 1979. 3. Cabo Verde. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público . Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho. 4. Guiné Bissau. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 9/1995, de 7 de agosto. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 7/1995, 25 de julho. 5. Moçambique. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 7/2009, de 11 de março. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 4/2017, de 18 de janeiro. 6. Portugal. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 21/85, de 30 de julho. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 60/98, de 27 de agosto. 7. São Tomé e Príncipe. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 14/2008, de 10 de novembro. Estatuto do Ministério Público . Lei n.º 13/2008, de 7 de novembro. 8. Timor Leste. Estatuto dos Magistrados Judiciais. Lei n.º 8/2002, de 20 de setembro. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro.