Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MAI. ANPC. DNPE. Núcleo de Riscos e Alerta Guia da informação para a elaboração do Plano de Emergência Externo (Directiva "Seveso II").- Carnaxide : Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, 2008.- 16 p. ; 30 cm. - (Cadernos Técnicos PROCIV ; 2) Também disponível em: http://www.proteccaocivil.pt/Documents/CTP2_pdf.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010. ISBN 978-972-98215-7-8 GUIA DE INFORMAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, FORMAÇÃO DE PESSOAL, PROTECÇÃO CIVIL, PLANO DE ACÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PORTUGAL "O Que é o Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo (Directiva "Seveso II")? Este Guia contém orientações sobre as informações necessárias à elaboração do plano de emergência externo, que o operador do estabelecimento de nível superior de perigosidade fornece à Câmara Municipal, aprovadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, ao abrigo do nº 1 do artigo 19.º do DecretoLei n.º 254/2007. Na sua elaboração, foram tidas em consideração as boas práticas existentes nos domínios da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades, da elaboração de planos especiais de emergência de protecção civil e a experiência acumulada na análise deste tipo de informação. CONTEÚDO: 1. Introdução. 1.1. Objectivos e domínios de actuação de protecção civil. 1.2. Planos de emergência de riscos químicos graves. 1.3. Avaliação dos riscos e das vulnerabilidades. 2. Enquadramento legal do guia. 3. Documento a fornecer pelo operador. 0. Índice. 1. Identificação do estabelecimento. 2. Localização do estabelecimento. 3. Descrição do estabelecimento. 4. Substâncias perigosas. 5. Cenários de acidente grave. 6. Meios de intervenção. 7. Mecanismo de interligação com o plano de emergência externo. 4. Referências. |