Centro de Documentação da PJ
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| SILVA, Vasco Pereira da Para um contencioso administrativo dos particulares : esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, 1989.- 295 p. ; 30 cm Dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL Introdução. Capítulo I - Estado, administração e contencioso administrativo. Capítulo II - O particular. Capítulo III - A administração. Capítulo IV - O objecto do processo. Capítulo V - A sentença. Capítulo VI - Contencioso de tipo objectivo ou subjectivo?. |