Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2002.- 87 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 22)
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 5o.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/Ficha_Informativa_22.pdf.
ISBN 972-8707-07-X
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DIREITO DAS MULHERES, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Introdução. As Nações Unidas e os Direitos Fundamentais da Mulher. Porquê uma Convenção distinta e especial para as Mulheres? Uma breve história da Convenção. Disposições de natureza substantiva da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Aplicação da convenção: o comité sobre a eliminação da descriminação contra as mulheres. Anexos.