Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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ANDRADE, Abel Pereira de
Primeira linhas de um curso de processo penal / Abel Pereira de Andrade
Boletim do Instituto de Criminologia, Ano 4, vol. 6 (1º semestre1925), p. 379-407
CD 343.


PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL

1.Conceito geral do processo penal 2. Processo penal e processo civil 3. Interesses processuaes 4. Fim primario e postulados emergentes 5. Fontes 6. Natureza juridica e politica do processo penal 7. Requisitos elementares do processo penal 8. Sua dignidade e importancia 9. Definição do processo penal e suas relações com o direito penal 10. Elementos primarios do processo penal 11. Sistemas historicos e tipicos do processo penal 12. A escola criminal positiva e o processo penal.