Centro de Documentação da PJ 3067 |
| ANDRADE, Abel Pereira de Primeira linhas de um curso de processo penal / Abel Pereira de Andrade Boletim do Instituto de Criminologia, Ano 4, vol. 6 (1º semestre1925), p. 379-407 CD 343. PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL 1.Conceito geral do processo penal 2. Processo penal e processo civil 3. Interesses processuaes 4. Fim primario e postulados emergentes 5. Fontes 6. Natureza juridica e politica do processo penal 7. Requisitos elementares do processo penal 8. Sua dignidade e importancia 9. Definição do processo penal e suas relações com o direito penal 10. Elementos primarios do processo penal 11. Sistemas historicos e tipicos do processo penal 12. A escola criminal positiva e o processo penal. |