Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Consulta europeia contra a exploração sexual da criança / Marta Santos Pais
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.69/70 (Nov.1997), p.309-325
EXPLORAÇÃO DE MENORES, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, PEDOFILIA, CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA
No âmbito da preparação do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual da Criança, realizou-se em Estrasburgo nos dias 25 e 26 de Abril de 1996, uma reunião regional organizada pelo Conselho da Europa e pela UNICEF. Nesta reunião o relator português da Comissão sobre os Direitos da Criança, reafirmou a importância da tomada de decisões destinadas a prevenir e combater situações de exploração sexual da criança.
