Centro de Documentação da PJ
Monografia

3880712.B.134
CD367
COMISSÃO EUROPEIA
Painel de avaliação da justiça na UE 2024 : comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2024) 950.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2024.- 103 p. ; 30 cm
Bruxelas, 11.6.2024 COM(2024) 950 final.
ISBN 978-92-68-19352-5

SISTEMA JUDICIÁRIO, POLÍTICA COMUNITÁRIA, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE, POLÍTICA CRIMINAL, UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução. O que é o Painel de Avaliação da Justiça na UE? Qual é a metodologia do Painel de Avaliação da Justiça na UE? De que modo contribui o Painel de Avaliação da Justiça na UE para o semestre europeu e de que forma está este relacionado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)? Por que razão é que sistemas judiciais eficazes são importantes para um ambiente empresarial favorável ao investimento? Como é que a Comissão apoia a aplicação de reformas judiciais adequadas através da assistência técnica?. Como é que o programa «Justiça» apoia a eficácia dos sistemas judiciais? Por que razão acompanha a Comissão a digitalização dos sistemas judiciais nacionais? 2. Contexto: desenvolvimentos nas reformas judiciais em 2023. 3. Principais conclusões do painel de avaliação da Justiça na UE de 2024. 3.1. Eficiência dos sistemas judiciais. 3.1.1. - Evolução do número de processos. 3.1.2. - Dados gerais sobre a eficiência. 3.1.3. Eficiência em domínios específicos do direito da UE. 3.1.4. Resumo sobre a eficiência dos sistemas judiciais. 3.2. Qualidade dos sistemas judiciais. 3.2.1. Acesso à Justiça. 3.2.3. Instrumentos de avaliação. 3.2.4. Digitalização. 3.2.5. Resumo sobre a qualidade dos sistemas judiciais. 3.3. Independência. 3.3.1. Perceção sobre a independência judicial e a eficácia da proteção do investimento. 3.3.2. Independência estrutural. 3.3.3. Resumo sobre a independência judicial. 4. Conclusões.