Código de Processo Penal actualizado

Centro de Documentação da PJ
Monografia

10028	11.B.2
9180	11.E.44

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1929
Código de Processo Penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos.- 2.ª ed.- Lisboa : Atlântida, 1959.- 1388 p. ; 24 cm
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

I Parte: Código de processo penal. II Parte: Legislação complementar. III Parte: Assentos, Circulares, Despachos, Ofícios-circulares, Ordens de Serviço, Pareceres e Resoluções.