Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A Parte Geral no Projecto de Reforma do Código Penal português / José Gonçalves da Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Vol. 3, n. 2 a 4 (Abr- Dez 1993), p. 319-402
SANÇÃO PENAL, MEDIDAS DE SEGURANÇA, PENA DE PRISÃO, CÓDIGO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, LEGISLAÇÃO, REFORMA PENAL, PORTUGAL
Autor dá uma panorâmica sobre as alterações introduzidas no Projecto de Reforma do Código Penal português no que concerne à Parte Geral e nomeadamente no que diz respeito às penas - finalidade das penas e das medidas de segurança.
