Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
Fraude em carrossel nas transações intracomunitárias de IVA [Documento electrónico] / Rui Manuel Rodrigues Chantre.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Segurança e Democracia ; 25)
Ficheiro de 368 KB em formato PDF (23 p.). Resumo inserto na publicação.
FRAUDE AO IVA, FRAUDE FINANCEIRA, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL , UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
A globalização, a concorrência do mercado europeu, o aumento da economia paralela, o aumento da carga fiscal imposta aos contribuintes, associada às recentes crises na Europa, ressalvam a importância da existência de uma política fiscal comum em toda a União Europeia. São estas alturas, em que tudo se contesta e se interroga, que as grandes organizações marcam a diferença. É neste contexto que, face à crescente deteção de fraudes megalómanas associadas, designadamente, a outros tipos de crime mais violentos, que os as estruturas da União Europeia se deparam com um combate, muitas das vezes sem rosto visível, contra os ilícitos fiscais que colocam em causa o crescimento sustentado do povo europeu. Ao longo do trabalho, abordaremos a problemática das transações intracomunitárias do IVA, através da identificação dos seus intervenientes, progressos legislativos e operacionais que tentam fazer face ao não cumprimento de todas as obrigações dos intervenientes no circuito das transações de mercadorias no espaço único europeu.