Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Questões prementes do direito penal [Recurso eletrónico] : breve reflexão sobre o direito policial / Bernadete Lima Domingues
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 22, n.º 2 (Julho-Dezembro 2021), p. 75-90
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, POLÍCIA
A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, e sobreposta a segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe-se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais.
