Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Ainda a propósito da independência do poder judical na União Europeia [Recurso eletrónico] : revisitando a responsabilidade do estado-juiz por violação do Direito da União e suas aplicações na jurisprudência portuguesa / Patrícia Fragoso Martins
e-Pública, Lisboa, Vol. 9, nº 1 (abril 2022), p. 26-54
Ficheiro de 751 KB em formato PDF.
PODER JUDICIAL, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA
Tendo como pano de fundo a crise do Estado de Direito na Europa, a presente contribuição parte da centralidade da independência do poder judicial na União Europeia. Procurando fazer uma ponte entre esta garantia e os direitos dos cidadãos europeus, revisita-se assim a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de responsabilidade do Estado por erros cometidos no exercício do poder judicial. Recorda-se, desta forma, o acórdão Köbler, analisando em seguida o acórdão Ferreira da Silva e Brito, e sublinhando-se as conclusões principais que dos dois decorrem nesta matéria; para depois analisar alguma jurisprudência dos tribunais superiores portugueses, com o objectivo de determinar o impacto daquela jurisprudência europeia na prática jurídica nacional.
