Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A perícia na investigação criminal [Recurso eletrónico] : contingências da identificação judiciária lofoscópica / António Lourenço Gomes Pimentel.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho individual final do III Curso de Comando e Direção Policial, apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Ficheiro de 853 KB em formato PDF (21 p.).
IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, LOFOSCOPIA, PERITO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE
A perícia na investigação criminal e a sua problemática hodierna foram o âmago deste trabalho, numa perspetiva bidimensional em que o conhecimento científico nas várias áreas do saber devia servir as exigências de uma investigação criminal moderna e eficiente. Em simultâneo e mais em concreto, a perícia lofoscópica, assente no novo regime jurídico da identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, viu a sua aplicabilidade ser reduzida causando, às investigações em curso, graves amputações de conhecimento científico. A repressão da criminalidade, mormente a grave e organizada sob grande complexidade, se não tiver o imediato e célere apoio do conhecimento científico, não consegue o sucesso. Neste conspecto, foi dissecado o papel de essencialidade que a perícia tem na descoberta da verdade material. Verificou-se a exigência de formalidade processual, na salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, onde se viu que a ciência deve estar ao serviço do processo para lhe dar a materialidade probatória inatacável em sede de contraditório, logo a perícia na investigação criminal e em concreto a ciência na vertente da lofoscopia, não podem estar limitadas a conflitos de pormenor que coloquem em causa a sua aplicabilidade prática às exigências de um processo criminal equitativo e justo.