Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29192
Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência / Maria de Fátima Reis Silva
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 40 (Julho-Setembro 2007), p. 137-140
Resumo inserto no próprio artigo.
CONCORRÊNCIA, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA CE, UNIÃO EUROPEIA
“Esta lista serve como uma introdução à jurisprudência comunitária no campo da defesa da concorrência”. Conteúdos: A - Princípio do efeito anti-concorrencial ou da territorialidade objectiva. B - Definição de mercado relevante. C - Art.º 81.º, n.º 1. D - Art.º 81.º, n.º 2. E - Art.º 81.º, n.º 3. F - Art.º 82.º. G - Private enforcement. H - Diligências de instrução - poderes da Comissão - direitos fundamentais. I - Relações entre o direito e os órgãos nacionais e o direito e os órgãos comunitários.
