Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3033.B.8
SALGADO, António Mota
Falência e insolvência : guia prático / António Mota Salgado.- Lisboa : Editorial Notícias, [1982?].- 417, [2] p. ; 21 cm. - (Colecção Jurídica)


FALÊNCIA, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL

Parte I - Do procedimento falimentar. Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Meios preventivos da declaração de falência. Capítulo III - Declaração de falência. Capítulo IV - Efeitos da declaração de falência. Capítulo V - A apreensão de bens. Capítulo VI - A administração da massa falida. Capítulo VII - A verificação do passivo. Capítulo VIII - Meios suspensivos da falência. Capítulo IX - A liquidação do activo. Capítulo X - Contas de administração, contas da falência e pagamento aos credores. Capítulo XI - Iniciação do falido e classificação da falência. Capítulo XII - Fim da inibição e reabilitação do falido. Capítulo XIII - Falência das sociedades. Capítulo XIV - O regime da falência sumária. Capítulo XV - A insolvência. Capítulo XVI - Falência e insolvência póstumas, falência e insolvência da herança. Capítulo XVII - Conversão da execução em falência ou insolvência. Parte II - Formulário. Parte III - Fontes, legislação avulsa e assentos. Bibliografia.