Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35403 | 23.C.28 | ||
| POR01281 | 5.B.16 |
Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do sistema de justiça / coord. Direção-Geral da Política de Justiça.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015.- 302 p. ; 23 cm. - (Vol. I)
ISBN 978-972-99122-9-0
REFORMA PENAL, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Uma nota de balanço. 1.1 Reorganização do sistema judiciário. 1.2 Aperfeiçoamento do sistema de justiça e anulação de constrangimentos. Acesso ao Direito. Tribunais da Concorrência e da Propriedade Intelectual.