Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Os processos especiais no direito processual penal português / Rui Soares Pereira, David Silva Ramalho
O Direito, Lisboa, Ano 147, n.º 4 (2015), p. 823-852
ISBN 9780415343725.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO SUMÁRIO, PROCESSO SUMARÍSSIMO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
1. O processo comum e os processos especiais. 2. As formas de processo especiais: 2.1. O processo sumário; 2.2. O processo abreviado; 2.3. O processo sumaríssimo. 3. A finalidade dos processos especiais. 4. A promoção da aplicação de processos especiais. 5. Os processos especiais em reforma: 5. 1. A reforma de 2013; 5.2. O acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/2014, de 18 de Fevereiro; 5.3. Os recentes projectos legislativos de alteração ao Código de Processo Penal.
