Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37678
Os crimes de abuso de mercado e a escada impossível de Escher : o caso do Spoofing / Anabela Miranda Rodrigues
Julgar, Lisboa, N.º 45 (Setembro-Dezembro 2021), p. 65-86
CD 316
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, MERCADO FINANCEIRO
O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT — High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias — de que é exemplo o spoofing — por agentes artificiais (AA) com capacidade autónoma de decisão são aqui tratados da perspetiva da reinterpretação e da alteração das incriminações de abuso de informação e de manipulação de mercado, já existentes no nosso ordenamento jurídico Neste contexto, abordaram-se os conceitos de informação privilegiada e de investidor razoável e discutiu-se a alteração do tipo legal de manipulação de mercado recorrendo à utilização do elemento subjetivo «intenção de manipulação do mercado», sem abandonar a sua configuração apenas na forma dolosa
