Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38965
Consumação formal e material sucessiva nos crimes de corrupção : a relevância dos atos subsequentes à consumação formal e, em especial, o dies a quo do prazo da prescrição do procedimento criminal / Rui Costa Ferreira
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, N.º 11 (Dezembro 2025), p. 104-134
CD 372. O artigo tem por base a dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses.
CORRUPÇÃO, PROCEDIMENTO CRIMINAL, PRESCRIÇÃO DA PENA, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
O presente artigo desenvolve-se em torno da questão, polémica entre nós, de qual a relevância a atribuir aos atos praticados após a consumação formal dos delitos corruptivos, quando se lhe venha a suceder a sua consumação material. Analisando-se as posições doutrinais e jurisprudenciais nacionais dominantes, procura-se enunciar uma proposta de solução, defendendo-se a necessidade de atribuir relevância, nos casos de sucessão de atos corruptivos, à consumação material do crime.
