Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25962 | 19.F.64 |
Código Penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel Vilalonga.- 9.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 1012 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2471-7
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Livro I - Parte geral. Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz, a identidade cultural e a integridade pessoal. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.