Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Processo penal - I : a detenção / Manuel João Alves
Polícia Portuguesa, Lisboa, Ano 59, n.º 102 (Novembro-Dezembro 1996), p. 14-24
1.ª parte de 8.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETENÇÃO POLICIAL, DIREITO À JUSTIÇA, PORTUGAL
Este artigo é dedicado ao regime jurídico da detenção. Entre outras matérias, o autor foca o conceito de detenção no Código de Processo Penal Português, a violação dos prazos máximos de detenção e suas consequências e o "habeas corpus" em virtude de detenção ilegal.
